Seção Sindical vence ação referente ao intervalo de 15 minutos para mulheres antes das horas extras
Ação será pauta de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no início da próxima semana
O desrespeito por parte da direção da Embrapa ao intervalo de 15 minutos para as trabalhadoras antes das horas extras foi motivo de uma ação judicial da Diretoria da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do SINPAF, ganha em todas as instâncias. O assunto será pauta de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que será realizada na próxima terça-feira pela manhã, para esclarecimentos e levantamento dos nomes de todas as beneficiárias.
O descanso de 15 minutos para as trabalhadoras antes do início das horas extras (pagas ou compensadas via banco de horas) era um direito previsto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi excluído no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Embrapa em maio de 2017, para as trabalhadores que aderiram individualmente a esta cláusula ao ACT. Posteriormente, o direito foi revogado em novembro de 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, do governo golpista de Michel Temer (MDB).
A ação coletiva ajuizada pela Seção Sindical é referente ao pagamento do benefício durante o período que antecedeu a Reforma Trabalhista.
Com o início da execução do processo, a Embrapa apresentou uma lista com o nome das trabalhadoras beneficiárias e a Seção Sindical está realizando um levantamento para checar se há eventuais nomes faltantes.
Para evitar falhas, a Diretoria da Seção Sindical solicita a todas as trabalhadoras que encaminhem um e-mail informando:
– nome completo, unidade, e-mail e telefone, caso tenham trabalhado de 2012 a 2017 em alguma das unidades de Campinas ou Jaguariúna;
– caso identifiquem alguma trabalhadora que se enquadre nessa situação e que não esteja mais em nenhuma das três unidades, favor informar o nome e contato.
As informações devem ser enviadas para o e-mail sscampinas_jaguariuna@sinpaf.org.br.
O Edital de Convocação da AGE será divulgado até amanhã, 28 de janeiro.