Audiência pública em defesa da aprovação do Projeto de Lei 1.227/2019, que cria a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – PERA

A Seção Sindical Campinas e Jaguariúna (SSCJ) do SINPAF marcou presença em importante Audiência Pública que tratou do Projeto de Lei 1.227 de 2019, que cria a Política Estadual de Redução do Agrotóxicos (PERA). A reunião foi realizada na manhã de quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e entre os encaminhamentos estão o planejamento e lançamento de uma ampla campanha de divulgação e pressão para que o PL seja colocado em discussão e votação.

A tramitação do PL está parada desde 2019 e a proposta da audiência foi justamente para iniciar um trabalho para evitar que continue parado, já que ele precisa ser discutido e votado pela atual legislatura, para não caducar. A importância do assunto reuniu especialistas de diferentes áreas, como a do defensor público e coordenador do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Marcelo Novaes. Em sua fala fez um alerta sobre a ausência de monitoramento da presença de determinados agrotóxicos na água por não integrarem a lista da Portaria da Potabilidade da Água do Ministério da Saúde, apesar de serem amplamente utilizados na cultura da cana-de-açúcar, por exemplo (veja matéria publicada no site Rede Brasil Atual).

Também participou da reunião Yamila Goldfarb, pesquisadora da Unesp e membro da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que apresentou a proposta da PERA e lembrou que o “pacotinho do veneno” foi rapidamente aprovado na Alesp e sancionado pelo então governador Doria, sem um debate com a sociedade. “Em contraposição, o que nós fazemos pela PERA, que é uma iniciativa da sociedade, com a participação de vários partidos, de várias organizações. Uma construção a partir de uma conversa coletiva, inspirada em dados, em questões técnicas e está hoje engavetado. E a gente tem o ´pacotinho de veneno´ que é aprovado assim, a toque de caixa”.

Delwek Matheus, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) chamou a atenção para o fato do uso de agrotóxico ser uma questão política e que faz parte do modelo de desenvolvimento, baseado no agronegócio, na exportação de commodities e que enfrentar isso é enfrentar o modelo econômico. Lembrou que o uso de veneno é um ciclo vicioso, que exige cada vez quantidades maiores, e do problema da contaminação do meio ambiente e os efeitos nocivos à saúde dos trabalhadores que aplicam o veneno. E destacou que é possível e viável uma produção agrícola a partir de outra perspectiva. “Precisamos de uma PERA sem veneno”, finalizou.

O médico Claudimar Amaro, membro do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp),  falou da necessidade de ampliar a consciência de que toda a população está suscetível a exposições múltiplas a agrotóxicos. Ele lembrou que os agrotóxicos incluem um grande grupo de substâncias químicas utilizadas intensamente não só pelo setor agropecuário. Entre os exemplos, ele citou o setor da construção civil e da saúde (aplicação de veneno na água para combater o mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya). “Como é que a gente, em 2022, acha normal um caso de morte por intoxicação de agrotóxico com a evolução científica que a gente tem? Isso seria impossível. Não no nosso modelo econômico, onde o trabalhador não tem valor. O lucro tem valor”.

Segundo Mário Urchei, presidente da SSCJ e que esteve na Audiência Pública, “a aprovação da PERA é fundamental para caminharmos em direção a um modelo agrícola e de desenvolvimento territorial que produza alimentos saudáveis, baseado na agroecologia, que respeite o meio ambiente e os recursos naturais, e que seja socialmente justo e sustentável. Por isso, chamamos nossa categoria, as (os) trabalhadoras(es) e a sociedade para se envolverem e participarem dessa campanha.”

A reunião está disponível na íntegra no canal da Alesp no YouTube, em https://www.youtube.com/watch?v=HZz_IQ_PuRc