Diante das graves denúncias amplamente veiculadas sobre a atuação do pesquisador Evaristo Eduardo de Miranda, que afetam não somente a reputação e a credibilidade da Embrapa, como prejudicam de maneira mais ampla as políticas públicas ambientais e a sociedade como um todo, a Diretoria Nacional do SINPAF cobra da Gestão Moretti um posicionamento institucional e medidas administrativas imediatas e efetivas, a respeito do escândalo envolvendo o pesquisador e, por extensão, a empresa.
Em artigo científico que será publicado na Revista Biological Conservation, doze renomados pesquisadores denunciam Evaristo de Miranda por usar suas credenciais de pesquisador e gestor de unidade da Embrapa para favorecer interesses e demandas de grupos do agronegócio, por meio da produção de estudos e controvérsias científicas, assentados em metodologias questionáveis do ponto de vista científico. Com isso, consegue influenciar governantes e tomadores de decisão, especialmente nas temáticas ambientais, produzindo argumentos e narrativas contrárias às evidências já plenamente comprovadas pela comunidade científica.
As consequências desse tipo de influência contribuíram, entre outros fatores, para o aumento do desmatamento da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal; para o acirramento de conflitos e violência no campo; para o desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental através das reduções de multas e desmobilização institucional; e para a violência contra as populações tradicionais.
Intitulado “The risk of fake controversies for Brazilian environmental policies”, o artigo-denúncia explicita o modus operandi de Miranda, o qual inclui, segundo aqueles pesquisadores, até mesmo a invenção e a manipulação de dados estatísticos que confundem e desinformam a opinião pública, mas instrumentalizam determinados setores do agronegócio com teorias aparentemente científicas.
Essa situação é extremamente prejudicial à sociedade brasileira e ao próprio agronegócio, pois, se por um lado procura beneficiar um segmento específico, vai contra as principais políticas e acordos internacionais relacionados à produção sustentável e ao meio ambiente, o que reflete negativamente na credibilidade nacional para comercialização dos produtos agropecuários de exportação.
Há muitas evidências e provas que a atuação de Evaristo de Miranda tem sido historicamente tendenciosa, manipulando dados e informações para dar sustentação à elaboração de propostas e projetos de Leis com objetivo de afrouxar e dilapidar a legislação ambiental em prol do agronegócio.
Para ilustrar, levantamos dois exemplos marcantes. O primeiro foi a aprovação do novo Código Florestal em 2012 (Lei 12.651, de 2012), que, entre outras mudanças negativas, criou a anistia de multas ambientais para desmatamentos até 2008, reduziu significativamente as faixas de proteção da vegetação ciliar e alterou os percentuais de reserva legal no bioma Cerrado. O segundo foi um projeto de Lei que propunha a revogação do capítulo que trata da reserva legal do Código Florestal (PL 2.362/2019). Nestes dois casos, as teses e os dados questionáveis produzidos pelo pesquisador Evaristo de Miranda foram amplamente utilizados. Apesar do código florestal de 2012 ter sido duramente contestado pelos cientistas, o mesmo foi aprovado sem a participação desse importante segmento na sua elaboração. Já o Projeto de Lei 2.362/2019, após grande mobilização contrária à sua aprovação dentro da Embrapa, foi reprovado.
Certo do papel da Embrapa enquanto instituição pública de Estado e não de Governo, o SINPAF, assim como a grande maioria das(os) trabalhadoras(es) que têm construído essa importante empresa de pesquisa agropecuária, manifestam-se veementemente contra condutas antiéticas e pouco científicas por parte de profissionais da empresa.
Nesse sentido, e tendo em vista todo esse histórico e a repercussão extremamente negativa para a Embrapa, para a comunidade científica e para a sociedade brasileira, exigimos um posicionamento institucional público, a apuração das denúncias em curso por meio do devido processo legal e a imediata exoneração de Evaristo de Miranda da assessoria da presidência da Embrapa.
Sem mais, aguardamos um retorno imediato às(aos) trabalhadoras(es) da Embrapa, ao SINPAF e ao povo brasileiro!
Por uma Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva!