ACT
Trabalhadoras(es) da Seção Sindical votam contra a falta de transparência no processo de construção da Pauta de Reivindicações
Assembleias locais rejeitaram os três itens da pauta, sendo que o útlimo foi por abstenção
As(os) trabalhadoras(es) das Unidades vinculadas à Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do SINPAF se manifestaram contrárias(os) à falta de transparência no processo conduzido pela Diretoria Nacional (DN) do SINPAF para o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2026-2027, nas Assembleias realizadas na semana passada (04/02). Os três itens da pauta foram analisados, discutidos e rejeitados (sendo o último item por abstenção).
Apesar da DN divulgar que o processo foi democrático e que houve um trabalho cuidadoso para sistematizar as contribuições enviadas pelas Seções Sindicais, respeitando-se cada contribuição encaminhada, a proposta final da Pauta de Reinvindicações para o ACT 2026-27 desconsiderou inúmeras contribuições encaminhadas não apenas pela nossa Seção Sindical!
Além disso, não é apresentada, para categoria, nenhuma justificativa pela não inclusão ou desconsideração de nossas contribuições e as de outras Seções Sindicais, o que reforça a falta de transparência na condução e metodologia aplicada para esse importante processo.
Assim, importantes questões ficaram de fora de nossa Pauta de Reinvindicações, como por exemplo dispensa emergencial em condições climáticas extremas; atividade física na jornada de trabalho e o atendimento a atualização da NR-01, que obriga empregadores a identificar e prevenir riscos psicossociais relacionados ao trabalho com exigibilidade a partir de maio de 2026.
Durante as Assembleias locais houve vários questionamentos sobre a condução desse processo e manifestações de insatisfação com a exclusão das sugestões enviadas. A Diretoria da Seção Sindical também enviou para a DN uma sugestão de metodologia, com a finalidade de melhorar esse processo de construção da Pauta de Reivindicações, e o retorno da DN foi o mesmo: nenhum.
A insatisfação das(os) trabalhadoras(es) se refelte no resultado das votações dos itens da pauta:
- O item 1. Aprovação Pauta de Reivindicação do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria para o período 01/05/2026 a 30/04/2027 teve 01 voto a favor, 25 votos contrários e 0 abstenções.
- O resultado da votação do item 2. Aprovação da Comissão Nacional de Negociação, formada pelos membros da Diretoria Nacional do SINPAF e também pelos representantes eleitos de cada região, foi: a favor – 0, contra – 21 e abstenções – 05.
- O item 3. Autorizar a Diretoria Nacional do SINPAF a firmar Acordo Coletivo, prorrogar Acordo vigente, formular protesto judicial e/ou instaurar Dissídio Coletivo, firmar acordo nos respectivos autos e representar a categoria perante as autoridades dos poderes Executivo e Judiciário teve 26 abstenções e nenhum voto a favor ou contra.
Além do resultado, a justificativa do posicionamento das(os) trabalhadoras(es) foi registrada na Ata enviada à DN.
“As empregadas e empregados presentes nas duas Assembleias da base de atuação da SEÇÃO SINDICAL CAMPINAS/JAGUARIÚNA entenderam que o processo é falho e precisa ser melhorado o que demonstra inclusive, em um desrespeito à categoria, quando sugestões de inclusão devidamente aprovadas em Assembleias de construção da PAUTA ZERO e que foram amplamente debatidas, refletindo os anseios da categoria, mesmo que venham a atender um público ou tema específico, não sejam inseridas na Pauta de Reinvindicações. Além disso, o edital de convocação dessas Assembleias, foi mal elaborado quando insere como ponto de pauta a ser apreciado pela categoria, a simples aprovação da CNN, sem contudo indicar quais serão as suas atribuições, limites de atuação e metodologia de trabalho, o que reforça o aspecto da falta de transparência do processo em questão e prejudica a plena capacidade da categoria em realizar algum tipo de análise que resulte em um processo de aprovação ou rejeição. A manifestação pela REJEIÇÃO desse ponto, não se refere a composição em si da CNN e sim pela falta de clareza de suas atribuições e limites de atuação“.
Em relação ao item 3 da Pauta, o questionamento foi em relação a se colocar em votação algo que já é prerrogativa e dever do SINPAF, previsto em ESTATUTO. “Sendo assim, a inclusão desse item, com possibilidade de rejeição, afronta o estabelecido no próprio Estatuto do Sinpaf em sua possibilidade de ser rejeitado em votação“.
A ata das Assembleias realizadas na Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do SINPAF está disponível no link
https://sinpafcampinasejaguariuna.org.br/wp-content/uploads/2026/02/Ata_ACT_EMBRAPA_2026-2027_-AGEs-04-02-2026_assinado.pdf
Na avaliação da Diretoria da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do SINPAF, o posicionamento das(os) trabalhadoras(es) da Seção, refletido nas votações, demonstra que nossa Base está atenta à forma com que importantes processos – como esse de construção participativa da nossa Pauta de Reinvindicações para o ACT 2026-2027 – vem sendo conduzidos historicamente e que estará sempre buscando a melhoria dos processos e da atuação do SINPAF, de forma crítica e independente.